GanhoKm Exclusão de conta

GANHOKM — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão: 2.0
Controlador: GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63
Canal de privacidade: privacidade@ganhokm.com.br
Suporte: suporte@ganhokm.com.br

Esta Política explica quais dados pessoais o GanhoKm trata, por que, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no GanhoKm é GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63. Dúvidas e pedidos sobre privacidade devem ser enviados para privacidade@ganhokm.com.br.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados que você informa

2.2. Imagens e leitura automática (OCR)

2.3. Recibo de corrida particular

Ao gerar um recibo de corrida particular, você pode informar nome do passageiro, origem, destino e forma de pagamento. O recibo é montado no seu aparelho para você compartilhar, e esses dados não são armazenados nos servidores do GanhoKm. Inclua apenas o necessário. Você é responsável por informar o passageiro e por usar esses dados de forma legítima.

2.4. Dados gerados pelo uso

2.5. O que o GanhoKm não coleta

O GanhoKm usa o legítimo interesse apenas para finalidades compatíveis com o que você espera do Serviço, depois de avaliar o impacto sobre seus direitos. Quando alguma finalidade depender de consentimento, ele será pedido de forma específica e separada, e você poderá revogá-lo.

O GanhoKm não vende dados pessoais, não os usa para publicidade comportamental e não os compartilha com plataformas de transporte.

4. Indicadores e decisões automatizadas

O GanhoKm calcula indicadores e faz recomendações gerenciais, como resultado por quilômetro e horas necessárias para atingir uma meta, a partir dos seus próprios dados. Esses cálculos servem para informar você. Eles não produzem decisões que afetem seus direitos, como concessão de crédito ou definição de perfil, e não são compartilhados com terceiros para esse fim.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do Serviço, que atuam como operadores e seguem nossas instruções:

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para exercer e defender direitos. Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que fica obrigado a respeitar esta Política.

6. Transferência internacional

6.1. Alguns dos prestadores acima tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso vale em especial para dados técnicos de conexão, suporte e subprocessamento.

6.2. Essas transferências se baseiam no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Conforme o caso, usamos cláusulas contratuais adotadas com os prestadores ou a hipótese de transferência necessária à execução do contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). Limitamos as transferências ao necessário e mantemos registro interno dos prestadores.

7. Por quanto tempo guardamos

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

8. Exclusão da conta

8.1. Você pode pedir a exclusão da conta pelo Aplicativo, em duas etapas: - pedido: pode ser cancelado enquanto estiver pendente, e a conta continua ativa; - confirmação autenticada: a conta passa ao estado de exclusão solicitada, e novos lançamentos ficam bloqueados.

8.2. Depois da confirmação, eliminamos ou anonimizamos os dados da conta. Conservamos apenas o que a lei permite ou exige, pelos prazos da seção 7. A confirmação não significa apagamento instantâneo de todos os registros, inclusive de cópias de segurança em ciclo de retenção.

8.3. Você também pode pedir a exclusão pelo e-mail privacidade@ganhokm.com.br. Nesse caso, poderemos pedir uma confirmação simples de identidade, sem exigir documentos além do necessário.

9. Seus direitos

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: - confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; - portabilidade, nos termos da regulamentação; - eliminação dos dados tratados com base em consentimento; - informação sobre com quem compartilhamos dados; - informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências; - revogação do consentimento; - oposição a tratamento feito em desacordo com a lei; - revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

9.2. Muitos desses direitos podem ser exercidos diretamente no Aplicativo, por exemplo ao editar dados, exportar relatórios ou excluir a conta. Os demais podem ser pedidos por privacidade@ganhokm.com.br. Responderemos de forma simplificada imediatamente ou, quando você pedir uma declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). O atendimento é gratuito.

9.3. Você também pode apresentar petição à ANPD.

10. Segurança

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: - conexão criptografada (HTTPS); - autenticação com senha forte e bloqueio de senhas já vazadas publicamente; - isolamento dos dados de cada usuário no banco (Row Level Security); - privilégios mínimos de acesso; - armazenamento seguro da sessão no celular; - trilhas de auditoria; - cópias de segurança diárias.

10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, hoje de três dias úteis, salvo regra específica.

11. Armazenamento local e cookies

11.1. No celular, a sessão é guardada no armazenamento seguro do sistema operacional. No navegador, ela é guardada no armazenamento da sessão do navegador, que é apagado quando a aba ou o navegador é fechado. Um dado técnico temporário do fluxo de login pode ficar no armazenamento local do navegador.

11.2. O GanhoKm não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para anúncios.

12. Crianças e adolescentes

O GanhoKm é destinado a maiores de 18 anos e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados.

13. Canal de privacidade e encarregado

O GanhoKm se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensado de indicar encarregado, conforme o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Mesmo assim, mantém o canal privacidade@ganhokm.com.br para pedidos dos titulares, reclamações e comunicações com a ANPD. Se essa condição mudar, o encarregado será indicado e divulgado nesta Política.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Serviço, nos prestadores ou na lei. Cada versão é numerada e registrada. Mudanças relevantes serão informadas no Aplicativo ou por e-mail e, quando necessário, será solicitado novo aceite ou consentimento específico.

15. Contato

Controlador: GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63
Privacidade: privacidade@ganhokm.com.br
Suporte: suporte@ganhokm.com.br