GANHOKM — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão: 2.0
Controlador: GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63
Canal de privacidade: privacidade@ganhokm.com.br
Suporte: suporte@ganhokm.com.br
Esta Política explica quais dados pessoais o GanhoKm trata, por que, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no GanhoKm é GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63. Dúvidas e pedidos sobre privacidade devem ser enviados para privacidade@ganhokm.com.br.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados que você informa
- Conta: nome, e-mail e senha. A senha é armazenada pelo serviço de autenticação de forma protegida e não fica visível para o GanhoKm.
- Veículo: marca, modelo, versão, ano, combustível, consumo, quilometragem, situação de propriedade ou aluguel e dados opcionais de aquisição. A placa é opcional.
- Dados financeiros e operacionais: turnos, ganhos por plataforma, despesas, abastecimentos, manutenção, seguro, IPVA, licenciamento, taxas, multas, parcelas, metas, reservas e referências FIPE.
- Preferências: configurações de uso, como modo de uso, veículo padrão e tema.
- Contatos com o suporte: o conteúdo das mensagens que você enviar, junto com a versão do aplicativo e o sistema usado, quando você incluí-los.
2.2. Imagens e leitura automática (OCR)
- Você pode escolher imagens de comprovantes ou prints da tela de ganhos para o GanhoKm sugerir valores.
- No Android, a leitura é feita no próprio celular, com a biblioteca de reconhecimento de texto do Google (ML Kit).
- No navegador, a leitura é feita no próprio navegador, com uma biblioteca de código aberto (Tesseract) baixada de uma rede pública de distribuição de arquivos (jsDelivr).
- A imagem não é enviada aos servidores do GanhoKm nem armazenada por ele. Só ficam registrados os valores que você confirmar: plataforma, data, valor, número de corridas e o detalhamento dos ganhos. Para evitar lançamentos duplicados, também guardamos uma impressão digital (hash) do arquivo, que não permite reconstruir a imagem.
2.3. Recibo de corrida particular
Ao gerar um recibo de corrida particular, você pode informar nome do passageiro, origem, destino e forma de pagamento. O recibo é montado no seu aparelho para você compartilhar, e esses dados não são armazenados nos servidores do GanhoKm. Inclua apenas o necessário. Você é responsável por informar o passageiro e por usar esses dados de forma legítima.
2.4. Dados gerados pelo uso
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores técnicos da sessão, tipo de aplicativo ou navegador, registros de erro e eventos de segurança.
- Registros de aceite dos documentos jurídicos: versão, data e hora, método, versão do aplicativo e código de integridade (hash) do documento.
- Solicitações de privacidade: pedidos de exportação, de correção e de exclusão de conta.
2.5. O que o GanhoKm não coleta
- CPF, CNH ou endereço residencial.
- Sua localização, seja por GPS ou em segundo plano.
- Seus contatos.
- Senhas ou dados de acesso às plataformas de transporte.
- O conteúdo da tela de outros aplicativos. O GanhoKm não usa o serviço de acessibilidade do Android para ler outros aplicativos.
- Dados pessoais sensíveis, como saúde, religião ou biometria.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Criar a conta, autenticar e manter o acesso. Dados: conta, dados técnicos. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Prestar as funcionalidades: registros, cálculos, relatórios, metas e exportação. Dados: veículo, dados financeiros e operacionais, preferências. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Sugerir valores a partir de imagens e evitar duplicidade. Dados: valores confirmados, hash do arquivo. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção de fraude e abuso, e trilhas de auditoria. Dados: dados técnicos e de segurança. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Guardar registros de acesso à aplicação. Dados: IP, data e hora. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Comprovar aceites e atender pedidos de privacidade. Dados: registros de aceite e solicitações. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, para os pedidos de privacidade, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Atender o suporte e corrigir falhas. Dados: mensagens, dados técnicos. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar comunicações sobre a conta e mudanças nos documentos. Dados: e-mail. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Medir e melhorar o Serviço, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados. Dados: dados técnicos e de uso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
O GanhoKm usa o legítimo interesse apenas para finalidades compatíveis com o que você espera do Serviço, depois de avaliar o impacto sobre seus direitos. Quando alguma finalidade depender de consentimento, ele será pedido de forma específica e separada, e você poderá revogá-lo.
O GanhoKm não vende dados pessoais, não os usa para publicidade comportamental e não os compartilha com plataformas de transporte.
4. Indicadores e decisões automatizadas
O GanhoKm calcula indicadores e faz recomendações gerenciais, como resultado por quilômetro e horas necessárias para atingir uma meta, a partir dos seus próprios dados. Esses cálculos servem para informar você. Eles não produzem decisões que afetem seus direitos, como concessão de crédito ou definição de perfil, e não são compartilhados com terceiros para esse fim.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do Serviço, que atuam como operadores e seguem nossas instruções:
- Supabase: autenticação, banco de dados e funções do servidor. O banco de dados principal fica na região de São Paulo, Brasil. Suporte, segurança e subprocessadores da Supabase podem tratar dados fora do Brasil.
- Resend: envio de e-mails de cadastro, confirmação e recuperação de senha. Trata seu e-mail e o conteúdo dessas mensagens.
- Cloudflare e Render: hospedagem e entrega da versão para navegador. Tratam dados técnicos de conexão, como IP, data e hora, endereço acessado e cabeçalhos. Os dados financeiros não ficam armazenados nesses serviços.
- Google: distribuição do aplicativo pela Google Play e componentes do Android usados no aparelho, como o reconhecimento de texto (ML Kit). Esses componentes podem coletar dados técnicos e de diagnóstico conforme as regras do próprio Google. O conteúdo das imagens não é enviado ao GanhoKm.
- jsDelivr: quando você usa a leitura de imagens no navegador, o navegador baixa a biblioteca de OCR dessa rede. A rede recebe dados técnicos da conexão, como o IP, mas não a imagem.
- Consulta à Tabela FIPE: ao buscar marca, modelo e ano do veículo, o aplicativo consulta uma API pública da Tabela FIPE mantida por terceiros (Parallelum). A consulta envia apenas os dados do veículo pesquisado e os dados técnicos da conexão.
- Preços de combustível (ANP): o servidor do GanhoKm consulta dados públicos da Agência Nacional do Petróleo. Nenhum dado pessoal seu é enviado nessa consulta.
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para exercer e defender direitos. Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que fica obrigado a respeitar esta Política.
6. Transferência internacional
6.1. Alguns dos prestadores acima tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso vale em especial para dados técnicos de conexão, suporte e subprocessamento.
6.2. Essas transferências se baseiam no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Conforme o caso, usamos cláusulas contratuais adotadas com os prestadores ou a hipótese de transferência necessária à execução do contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). Limitamos as transferências ao necessário e mantemos registro interno dos prestadores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, do veículo e financeiros: enquanto a conta estiver ativa ou até você excluí-los.
- Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou mais tempo se houver ordem legal ou judicial.
- Registros de aceite e de pedidos de privacidade: até 5 anos após o encerramento da conta, para comprovar o cumprimento da lei e defender direitos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Registros de incidentes de segurança: pelo menos 5 anos, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
- Cópias de segurança (backups): ciclo diário com retenção de até 7 dias; dados excluídos somem dos backups ao fim do ciclo.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Exclusão da conta
8.1. Você pode pedir a exclusão da conta pelo Aplicativo, em duas etapas: - pedido: pode ser cancelado enquanto estiver pendente, e a conta continua ativa; - confirmação autenticada: a conta passa ao estado de exclusão solicitada, e novos lançamentos ficam bloqueados.
8.2. Depois da confirmação, eliminamos ou anonimizamos os dados da conta. Conservamos apenas o que a lei permite ou exige, pelos prazos da seção 7. A confirmação não significa apagamento instantâneo de todos os registros, inclusive de cópias de segurança em ciclo de retenção.
8.3. Você também pode pedir a exclusão pelo e-mail privacidade@ganhokm.com.br. Nesse caso, poderemos pedir uma confirmação simples de identidade, sem exigir documentos além do necessário.
9. Seus direitos
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: - confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; - portabilidade, nos termos da regulamentação; - eliminação dos dados tratados com base em consentimento; - informação sobre com quem compartilhamos dados; - informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências; - revogação do consentimento; - oposição a tratamento feito em desacordo com a lei; - revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.
9.2. Muitos desses direitos podem ser exercidos diretamente no Aplicativo, por exemplo ao editar dados, exportar relatórios ou excluir a conta. Os demais podem ser pedidos por privacidade@ganhokm.com.br. Responderemos de forma simplificada imediatamente ou, quando você pedir uma declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). O atendimento é gratuito.
9.3. Você também pode apresentar petição à ANPD.
10. Segurança
10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: - conexão criptografada (HTTPS); - autenticação com senha forte e bloqueio de senhas já vazadas publicamente; - isolamento dos dados de cada usuário no banco (Row Level Security); - privilégios mínimos de acesso; - armazenamento seguro da sessão no celular; - trilhas de auditoria; - cópias de segurança diárias.
10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, hoje de três dias úteis, salvo regra específica.
11. Armazenamento local e cookies
11.1. No celular, a sessão é guardada no armazenamento seguro do sistema operacional. No navegador, ela é guardada no armazenamento da sessão do navegador, que é apagado quando a aba ou o navegador é fechado. Um dado técnico temporário do fluxo de login pode ficar no armazenamento local do navegador.
11.2. O GanhoKm não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para anúncios.
12. Crianças e adolescentes
O GanhoKm é destinado a maiores de 18 anos e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados.
13. Canal de privacidade e encarregado
O GanhoKm se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensado de indicar encarregado, conforme o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Mesmo assim, mantém o canal privacidade@ganhokm.com.br para pedidos dos titulares, reclamações e comunicações com a ANPD. Se essa condição mudar, o encarregado será indicado e divulgado nesta Política.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Serviço, nos prestadores ou na lei. Cada versão é numerada e registrada. Mudanças relevantes serão informadas no Aplicativo ou por e-mail e, quando necessário, será solicitado novo aceite ou consentimento específico.
15. Contato
Controlador: GanhoKm, inscrito no CNPJ nº 69.178.741/0001-63
Privacidade: privacidade@ganhokm.com.br
Suporte: suporte@ganhokm.com.br